Autor: Senado Federal


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1.902/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. De autoria do ex-deputado Osmar Terra (atual ministro da Cidadania), a proposta estabelece medidas como o atendimento telefônico gratuito e notificações compulsórias desses casos e torna obrigatório o atendimento pelos planos e seguros de saúde.

O relator da matéria, senador Eduardo Girão (Pode-CE), ressaltou que o suicídio ocupa o terceiro lugar em causa de morte entre os adolescentes no Brasil, e o combate a esse problema é dever do Estado. Girão apontou que o assunto da violência autoprovocada ainda é um tabu na nossa sociedade e, por isso, pouco discutido. O senador advertiu ainda que a falta de informação e de diálogo vem acarretando, inclusive, ausência de dados e de notificação aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento direto aos automutilados.

Para o relator, o projeto contribuirá com as iniciativas já implantadas ou em fase de implantação pelo Ministério da Saúde. O texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).